sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Constituição e Estado - por Sérgio Vieira, jornal 'O País'. 17-02-2015


Há muito que lutamos para nos afirmarmos como um Estado de Direito.
Não se trata de um processo célere. Há que reconhecer que a criação das zonas libertadas constituiu um primeiro passo. A independência um segundo. A Constituição de 1990 um outro. Uma marcha longa implica muitos e numerosos passos, a nossa caminhada surge como uma enorme maratona.
Durante muito tempo, democracia significava o fim do colonialismo, do racismo, a afirmação da dignidade, seres humanos como os outros, sem que cores da pele, origens étnicas, opções religiosas ou filosóficas implicassem qualquer aumento ou diminuição de direitos.
A herança pré-colonial e colonial não nos habilitavam enquanto povo à democracia e aos conceitos actuais de Direito, dos direitos democráticos e humanos. O poder pertencia a certas famílias, à aristocracia local. Esta guerreava-se com outros clãs, tribos e no exercício uniu-se a esclavagistas, invasores e colonos. O povo podia vender-se, escravos não datam da conquista colonial. O conquistador colonial reduziu os poderes destes senhores, colocando-os no escalão inferior da administração e tornando-os meros recrutadores de trabalhadores forçados, cobradores de impostos e encarregues de dirimir pequenos conflitos entre os súbditos.
Nas zonas libertadas, emergiu o conceito de dirigentes eleitos, servidores do povo, surgiram instituições para julgar os crimes, resolver conflitos. Princípios modernos de Direito começaram a afirmar-se.
Há que reconhecer, porém, que o último meio século vivido ainda não inculcou realmente os novos valores. Vejam por exemplo, quantos pais comparecem à reunião da escola, quanto vizinhos vão aos encontros de moradores. Quantos casamentos com meninas apenas púberes ocorrem nas zonas rurais. A abertura que se fez depois de 1994 às autoridades tradicionais introduziu recuos e o absurdo de que nas zonas rurais as pessoas podem submeter-se a uma dualidade de poderes e normas.
Não se pode pretender que a Constituição vigente e aprovada inclusive pela Renamo está perfeita e qualquer aperfeiçoamento se mostre negativo.
O líder da Renamo insiste no conceito de regiões autónomas que o partido vencedor nas eleições governaria.
Examinemos:
Numa província, a minha, houve distritos em que a Renamo venceu e outros em que a Frelimo saiu vencedora. Então, fractura-se a província?
 Qual é o conceito de autonomia? Reduz-se a que o vencedor na província ou no distrito designe a direcção administrativa?
A federalização na prática requer um referendo nacional para que se altere o carácter unitário do Estado. Constituiu isto uma verdadeira prioridade nacional quando ainda devemos sarar as feridas e cicatrizes provocadas pelas calamidades naturais e as provocadas pela violência e há muito para reconstruir?
A Renamo afirma que vai apresentar ao órgão próprio, a Assembleia da República, uma proposta. Esperemos que se mostre completa, lógica e elabore os conceitos. O Presidente da República disse claramente ao líder da Renamo que não o faria e que competia à Renamo a iniciativa.
Sem dúvida, que após a nossa experiência acumulada ao longo dos 40 anos de independência, estamos conscientes de que mais poderes e direitos se devem remeter às assembleias e governos locais, que mais passos se devem dar na descentralização. Algumas sugestões, mas claramente trata-se de ideias para a descentralização e não para federalizações e regiões autónomas.
Os impostos deveriam pagar-se no distrito e província onde ocorre a actividade produtiva e de prestação de serviços.
Devem determinar-se as percentagens que se remetem ao orçamento provincial e central.
A emissão de BI, carta de condução, nuit e de muitos outros documentos indispensáveis ao quotidiano necessitam de se descentralizar, para que o cidadão não aguarde um tempo infinito por eles. Significa capacitar mais as províncias, diminuir gentes nos aparelhos centrais e destacá-los para as províncias.
Há que conceder poderes mais amplos às assembleias locais para a discussão e aprovação dos planos e orçamentos ainda que dependentes da aprovação final dos órgãos centrais ou superiores.
Não se devem beneficiar os portos de desembarque impondo que aí se faça a matrícula do cidadão que habita Lichinga em detrimento de Niassa. Dê-se uma matrícula provisória no porto de desembarque, válida por 30 ou 60 dias e porque existem direcções das alfândegas em todas as capitais provinciais que se atribua lá o livrete e a matrícula definitivas. Ganha a província e o seu orçamento, libertam-se as gentes da morosidade.
Estas questões requerem que numerosas ponderações, reflexões, discussões ocorram não apenas na Assembleia da República e nas comissões da AR, mas também nos jornais, na rádio, na tv, entre académicos, gentes do quotidiano, nos bairros e quarteirões. As decisões não exigem na prática alterações constitucionais, mas somente vários aperfeiçoamentos legislativos.
A ideia da divisão e fragmentação da nossa terra iniciou-se com Banda. Em Julho de 1964, na Cimeira do Cairo, ele propôs a Nyerere e a Nasser a entrega da zona centro de Moçambique a Malawi, garantindo então a reconstrução do Império Marave e o acesso ao mar. Ambos chefes de Estado, polidamente, o mandaram passear. Nkavandame e Simango com Gwenjere retomam a ideia em 1968, rechaçada pelo II Congresso. Jorge Jardim volta com a ideia da divisão do nosso país em 1973. Cristina, fundadora da Renamo com o apoio da Rodésia e do “apartheid”, tentaram fazer vingar a velha ideia. Falharam.
Justo que, tal como os militares e diplomatas, os funcionários do Estado mesmo se membros do partido A ou B, finalmente estão privados dos seus direitos, não exerçam funções em órgãos partidários.
Um administrador de distrito não devia integrar secretariados de qualquer partido ou das comissões eleitorais dum outro partido.
Então, parece absurdo que se exija e justamente a despartidarização do Estado e ao mesmo tempo a partidarização das forças armadas, da polícia e segurança. Criarem-se forças de defesa e segurança com base em recrutamentos partidários põe em causa a necessária neutralidade política dessas instituições. Há um SMO para todos. Há carreiras em que se ingressam mediante a prova de certas capacidades físicas, literárias e outras.
Generais analfabetos, chefes de oficina que desconhecem uma chave de parafusos fazem parte dum absurdo calamitoso que já experimentamos para o nosso mal.
Aperfeiçoar, tornar mais inclusiva a governação incluindo a nível local, organizarem-se amplas discussões com as populações, excelente.
Acrescentando à afirmação do Presidente Nyusi segundo a qual nenhum partido possui o monopólio das boas ideias, digo que nenhum órgão detém essa sabedoria e exclusividade. Um abraço ao diálogo.

Sérgio Vieira
P.S. Quando arde a casa do vizinho à nossa periga. As crises políticas, económicas, energéticas e sociais na África do Sul, Zimbabwe e Malawi ameaçam-nos. As ondas de xenofobia na África do Sul põem em causa a nossa estabilidade, os bens e as vidas dos nossos emigrantes. Há que agir.

SV

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